Processo minerário

832.397/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/01/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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2. 07/04/2025 Seção 1

   Relação nº 175/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°1613/2024/GER-MG/UAGV-MG - (Processo de cobrança:48054.931705/2024-57)

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3. 16/09/2024 Seção 1

   Relação nº 455/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°1613/2024/UAGV-MG/ANM -Processo de referência:48054.931705/2024-57

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4. 02/09/2024 Seção 1

   Relação nº 425/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°34484/2024/UAGV-MG/ANM

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5. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 425/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°34484/2024/UAGV-MG/ANM

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6. 26/10/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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7. 28/07/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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8. 31/07/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 18/04/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 13/09/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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