Processo minerário
832.440/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/08/2016 e 09/06/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e outros 1.
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Despacho Relação nº 307/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°1183/2025/COROUT-MG/ANM (PROCESSO ADM.: 48054.931247/2025-37 )
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 94
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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