Processo minerário

832.441/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/05/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 181/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

     AI N°506/2020

   • Torna sem efeito multa aplicada

     BRITADORA PRATA LTDA.- DOU de 14/04/2020

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 14/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 50

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 21/02/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 77/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°506/2020/GER-MG/DIREM-MG

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 19/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)