Processo minerário
832.460/2013
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/11/2014 e 21/12/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, DESPACHO DO SUPERINTENDENTE e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 340/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°7633/2021/DIREM-MG/ANM - Proc.Adm. 934308/2021-94
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- Seção 1
Relação nº 510/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°11889/2014
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- Seção 1
Relação nº 189/2016 · DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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