Processo minerário
831.605/2009
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/11/2014 e 24/08/2016. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, DESPACHO DO SUPERINTENDENTE e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 423/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.1071/2016 - R$ 3.207,84
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- Seção 1
Relação nº 189/2016 · DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 681/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°2885/2014/DGTM/SUPRIN/DNPM-MG
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