Processo minerário

832.642/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/12/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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2. 16/10/2023 Seção 1

   Relação nº 386/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°718/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930974/2023-15)

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3. 16/10/2023 Seção 1

   Relação nº 381/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°35014/2023/DIFIP-MG/ANM

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4. 31/05/2023 Seção 1

   Relação nº 234/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°717 e 718/2023/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.930973/2023-71 e 48054.930974/2023-15 )

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°18029/2023/DIFIP-MG/ANM

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5. 13/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51

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6. 23/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 126

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7. 22/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL/SEDE /DF

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