Processo minerário

832.655/2004

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/08/2022 Seção 1

   Relação nº 454/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904)

     NA 2275/2008 e 2279/2008 publicadas no DOU de 29/08/2008 | Número 167| Seção: 1 | Página: 102

   • Torna sem efeito multa aplicada (643)

     imposições de multa publicadas no DOU de 06/07/2006 | Número 128 | Seção: 1 | Página 91 e no DOU de 26/09/2006 | Número 185 | Seção 1 | Página 53.

   • Arquivamento de auto de infração - TAH (637)

     Auto de Infração nº 54/2006 publicado no DOU de 27/04/2006 | Número 80 | Seção: 1 | Página 68 e Auto de Infração nº 568/2006 publicado no DOU de 17/05/2006 | Número 93 | Seção 1 | Página 70.

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2. 19/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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3. 26/09/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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