Processo minerário

832.710/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/07/2024 Seção 1

   Relação nº 175/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.537/2024 - R$ 5.075,94

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2. 26/12/2022 Seção 1

   Relação nº 300/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°6845/2021/DIREM-MG/ANM

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3. 29/11/2021 Seção 1

   Relação nº 323/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°6845/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.934060/2021-61 )

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4. 31/05/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 23/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 13/03/2015 Seção 1

   Página 44 do DOU de 13/03/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 05/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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