Processo minerário
832.785/2007
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/10/2012 e 28/09/2020. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais, Agência Nacional de Mineração e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 302/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Alvará n°9523/2009
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 345
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DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 69
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Despacho Relação nº 100/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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