Processo minerário
832.848/2013
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/03/2020 e 11/09/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Relação nº 452/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.1202/2025 - R$ 906,60
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 79
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 48
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Página 54 do DOU de 13/04/2020 — Seção 1
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Relação 129/2020
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