Processo minerário

832.880/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/09/2025 Seção 1

   Relação nº 452/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1204/2025 - R$ 483,63

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2. 13/04/2021 Seção 1

   Relação nº 84/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°846/2021/GER-MG/DIREM-MG (Processo Referência: 48054.930688/2021-98)

   • Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)

     ALVARÁ N°6623/2018

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3. 06/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 66

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