Processo minerário
832.887/2002
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 31/05/2010 e 13/04/2017. Estado: Minas Gerais. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS.
- Seção 1
Relação nº 174/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N°:2764/2005 - Vencimento em 15/03/2026
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 564/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)
AI N°98/2016-MG
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- Seção 1
Relação nº 121/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°98/2016/SUPRIN/DNPM-MG
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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