Processo minerário

832.895/1992

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/03/2022 Seção 1

   Relação nº 52/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°556 e 557/2022GER-MG/DFMNM-MG.(Proc.Adm.48054.930452/2022-32 e 48054.930453/2022-32 )

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2. 06/04/2021 Seção 1

   Relação nº 79/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°8129/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°8130/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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3. 26/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 42/2019

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4. 05/10/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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