Processo minerário
832.914/2013
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/02/2014 e 16/09/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 267/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°28243/2021/DFMNM-MG/ANM
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°3659/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 48054.932702/2021-98 )
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 61
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 41
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 92
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Relação nº 278/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença N°4179/14 de 31/03/2014-Vencimento em 24/09/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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