Processo minerário
832.917/2013
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/10/2015 e 13/07/2016. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DESPACHO DO SUPERINTENDENTE e outros 1.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 189/2016 · DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 71/16 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 3/16
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- Seção 1
Relação nº 52/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°11620/2015
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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