Processo minerário
833.041/2011
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/07/2013 e 08/11/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência em Minas Gerais e outros 1.
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Relação nº 304/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega provimento a defesa apresentada (242)
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°1005/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930572/2021-59 )
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 73
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
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Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de Pesquisa (114)
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- Seção 1
Relação nº 486/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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