Processo minerário
833.226/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/11/2016 e 12/06/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 246/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DOIS AMIGOS LTDA- CPF ou CNPJ 06.351.297/0001-16- Alvará n°519/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Página 52 do DOU de 24/11/2016 — Seção 1
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