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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

833.247/2008

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/10/2014 e 26/01/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 20/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

      OF. N°1277/2021/DIREM-MG/ANM

    • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

      AI N°45/2021/GER-MG/DIREM-MG - Ref. 930.093/2021

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  2. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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