Processo minerário
833.312/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/03/2013 e 01/07/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.
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Página 194 do DOU de 01/07/2024 — Seção 1
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Relação nº 164/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.508/2024 - R$ 258,1
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Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 46
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Despacho Relação nº 72/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°478/2020/GER-MG/DIREM-MG
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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