Processo minerário

833.317/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/07/2023 Seção 1

   Relação nº 190/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.118/2023 - R$ 183,37

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2. 23/05/2023 Seção 1

   Relação nº 122/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.192/2023 - R$ 9.962,52

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3. 14/02/2022 Seção 1

   Relação nº 46/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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5. 20/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77

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6. 20/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 76

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7. 23/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 88

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8. 24/03/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 97

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9. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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10. 21/02/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 100

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