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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

833.331/2023

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/11/2024 e 05/05/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 219/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência

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  2. Seção 1

    Relação nº 584/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964)

      OF. N°49104/2025/COROUT-MG/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 581/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

      OF. N°45569/2024/DIOUT-MG/ANM

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