Processo minerário
833.440/2011
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/09/2015 e 21/05/2018. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Minas Gerais e Departamento Nacional de Produção Mineral.
- Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 82
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 68
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 67
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°18/2018-CESD e Fazenda,Santa Felicidade Extração e Comercialização de Areia e Argila Ltda ME
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 35/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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