Processo minerário

833.467/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 177/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina a interdição da lavra

     AREEIRA GOMES COMERCIO & SERVICOS LTDA- N° do Termo de Interdição:45/2026/ANM/DIVFIS-MG (19482494): Interdição total e imediata de todas as atividades do empreendimento, por Determinação Judicial referente PROCESSO Nº: 5000697-73.2026.8.13.0393., de 27/03/2026- Lacre N°

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2. 20/02/2025 Seção 1

   Relação nº 92/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 4335/2014, - Vencimento em 15/04/2026 .

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°4387/2025/DIOUT-MG/ANM

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3. 09/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 287/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2025/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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4. 07/07/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 159

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5. 16/12/2014 Seção 1

   Relação nº 769/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°4335/2014 de 24/11/2014-Vencimento em 25/02/2021

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