Processo minerário

833.479/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/05/2023 Seção 1

   Relação nº 220/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • declara caduco o direito de requerer a lavra (399)

   • Não conhece requerimento protocolizado (2233)

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2. 07/07/2021 Seção 1

   Relação nº 166/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)

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3. 16/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 68

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4. 14/02/2017 Seção 1

   Relação nº 79/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°009/2017-ESCGV

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5. 17/05/2016 Seção 1

   Relação nº 214/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:C.FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA- CPF ou CNPJ 25.913.377/0001-62- Alvará n°2708/2013

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6. 22/03/2013 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 59

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