Processo minerário

833.531/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 537/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°47261/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 31/12/2024 Seção 1

   Relação nº 663/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização. (2333)

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3. 14/10/2024 Seção 1

   Despacho Relação nº 512/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Despacho publicado

     ENGENHO DA BILIA MINERACAO LTDA.-Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona -Apresentar Licença Ambiental para Guia de Utilização.

   • Despacho publicado

     Ofício Nº 41639/2024/DIFIP-MG/ANM - ENGENHO DA BILIA MINERACAO LTDA.

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4. 31/08/2022 Seção 1

   Relação nº 191/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°35918/2022/DFMNM-MG/ANM-60 dias

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5. 14/09/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 66

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6. 03/08/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 45

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7. 03/08/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 46

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8. 04/05/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 102

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9. 19/01/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 53

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10. 09/02/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 12/02/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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