Processo minerário

833.616/2004

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/03/2023 Seção 1

   Relação nº 93/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • declara caduco o direito de requerer a lavra (399)

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2. 23/08/2021 Seção 1

   Relação nº 382/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa de Vistoria de Fiscalização)/prazo 30(trinta) dias (1.78)

     Not. Adm. 1101/2021 - R$ 822,74.

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3. 19/08/2021 Seção 1

   Relação nº 369/2021 · Superintendência de Arrecadação

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4. 26/08/2016 Seção 1

   Relação nº 473/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

     Not.1101/2016 - R$ 688,46

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5. 17/09/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 14/04/2010 Seção 1

   DESPACHO DO PROCURADOR

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