Processo minerário

833.642/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/02/2024 Seção 1

   Relação nº 84/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)

     AI N°952/2020/GER - MG/DIREM - MG - (PROCESSO ADM.:48054.930947/2023-42).

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2. 22/02/2024 Seção 1

   Relação nº 74/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)

     AI N°952/2020/GER - MG/DIREM - MG - (PROCESSO ADM.:48054.930947/2023-42)

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3. 05/06/2023 Seção 1

   Relação nº 238/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°952/2020/GER - MG/DIREM - MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930947/2023-42 )

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4. 06/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 79

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5. 18/03/2014 Seção 1

   Relação nº 172/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°274/14-FISC

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6. 19/09/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 09/07/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 30/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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