Processo minerário
833.702/2012
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/05/2013 e 09/09/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 79/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Torna sem efeito Auto de Infração (109)
AI N°19/2017
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- Seção 1
Relação nº 76/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Da provimento ao recurso interposto (245)
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- Seção 1
Relação nº 76/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Da provimento ao recurso interposto (245)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 80
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Relação nº 417/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°19/2017-MG
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 47
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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