Processo minerário
833.836/2012
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/11/2013 e 30/07/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência em Minas Gerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 376/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença (750)
CPF 18885640672
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Nega provimento a defesa apresentada (1193)
CPF 18885640672
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- Seção 1
Relação nº 78/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°2307 e 2308/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. Ref. 48054.930970/2022-56 -48054.930971/2022-09 )
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 79
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Despacho · Superintendência em Minas Gerais · p. 53
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 53
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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