Processo minerário

833.846/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/11/2022 Seção 1

   Relação nº 253/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°6025/2022/DIOUT-MG/ANM - (PROCESSO REFERENCIA 934.313/2022-88 )

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2. 09/11/2022 Seção 1

   Relação nº 254/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito exigência (766)

     OF. N°2998 e 2999/2020/DFMNM-MG/GER-MG-DOU de 08/12/2020

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3. 08/12/2020 Seção 1

   Relação nº 372/2020

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4. 25/02/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 93

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5. 01/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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