Processo minerário

834.081/2006

8 publicações no Diário Oficial da União entre 14/04/2010 e 13/09/2021.

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14/04/2010 Seção 1

DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 14/04/2010

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28/10/2010 Seção 1

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 28/10/2010

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13/10/2011 Seção 1

Alvará n°4.776/2011 — página do DOU de 13/10/2011
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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28/12/2012 Seção 1

concessão de lavra — página do DOU de 28/12/2012
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
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15/07/2013 Seção 1

Alvará n°13090/07 — página do DOU de 15/07/2013
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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27/05/2016 Seção 1

Página do DOU de 27/05/2016 — Seção 1
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17/12/2019 Seção 1

Página do DOU de 17/12/2019 — Seção 1
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13/09/2021 Seção 1

Resolução — página do DOU de 13/09/2021
- Concessão de Lavra
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