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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

834.267/2006

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/04/2016 e 22/03/2017. Estado: Minas Gerais. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS.

  1. Seção 1

    Relação nº 131/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

    • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

      AI N°397/2016-FISC-MG

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  2. Seção 1

    Relação nº 152/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

    • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

      AI N°397/2016/SUPRIN/FISC/DNPM-MG

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