Processo minerário
834.423/2010
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/06/2011 e 23/10/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 59/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Nega provimento ao recurso interposto (2848/)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 78
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 53
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Página 53 do DOU de 10/07/2019 — Seção 1
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 94
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Página 42 do DOU de 02/06/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Relação nº 777/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°2707/2014-FISC
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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