Processo minerário

833.977/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/06/2024 Seção 1

   Relação nº 273/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1022/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930905/2024-92)

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2. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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3. 20/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77

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4. 24/03/2021 Seção 1

   Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)

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5. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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6. 07/07/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 161

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7. 09/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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8. 13/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 45

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9. 29/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 79

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10. 16/07/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 68

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11. 31/07/2015 Seção 1

    Página 70 do DOU de 31/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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