Processo minerário

834.749/1995

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/11/2023 Seção 1

   Despacho Relação nº 89/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado

     URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota nº 1131/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela interessada, por ser intempestivo, e Declaro a Inocorrência da Decadência da TAH; e Conheço do recurso apresentado pela recorrente, referente ao auto de infração, e no mérito Nego Provimento. Processo nº

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2. 25/07/2022 Seção 1

   Relação nº 412/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Advertência para pagamento de Taxa Anual por Hectare/Cumprimento de Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222)

     Autos de Advertência 4/2022 e 5/2022

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3. 09/06/2022 Seção 1

   Relação nº 328/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • TORNA SEM EFEITO AUTO DE INFRAÇÃO (109): BRASROMA MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA:

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4. 09/06/2022 Seção 1

   Relação nº 327/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • TORNA SEM EFEITO MULTA APLCIADA (643)

     Imposições de Multa por não pagamento da TAH publicadas no DOU de 27/05/2005 | Número 100 | Seção: 1 | Página: 110/111.

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5. 09/06/2022 Seção 1

   Relação nº 326/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda:

     DOU de 12/01/2012 | Número 9 | Seção: 1 | Página: 66.

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6. 30/01/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 12/01/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 24/12/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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