Processo minerário
834.961/2011
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/06/2012 e 13/10/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 285/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°5202/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 933.521/2021 )
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Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 287/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°2037/2020/DFMNM-MG/GER-MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°2038/2020/DFMNM-MG/GER-MG
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO CHEFE
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