Processo minerário
844.009/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/07/2015 e 30/10/2019. Estado: Alagoas. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS, Superintendência em Alagoas e Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas.
- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas · p. 59
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DESPACHO · Superintendência em Alagoas · p. 43
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Relação nº 38/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°138/2017
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- Seção 1
Relação nº 1/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°009/2016
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- Seção 1
Página 101 do DOU de 23/07/2015 — Seção 1
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