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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

844.060/2022

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/02/2023 e 17/04/2025. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Alagoas. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas e Gerência da ANM no Estado de Alagoas.

  1. Seção 1

    Relação nº 51/2025 · Gerência da ANM no Estado de Alagoas

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

      Cessionário:FM MINERACAO LTDA- CNPJ 59.088.594/0001-87- Registro de Licença N° 192/2023- Vencimento da Licença: 11/04/2035

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  2. Seção 1

    Relação nº 50/2025 · Gerência da ANM no Estado de Alagoas

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

      OF. N°14172/2025/SEOUFI-AL/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 16/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

    • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

      Registro de Licença n° 192/2023 - Vencimento 18/07/2032

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