Processo minerário

844.069/2023

2 publicações no Diário Oficial da União entre 04/12/2024 e 27/03/2025.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/12/2024 Seção 1

   DESPACHO Nº 3.615, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — página do DOU de 04/12/2024

   • Guia de Utilização

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2. 27/03/2025 Seção 1

   PORTARIA NORMATIVA MME Nº 104, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — página do DOU de 27/03/2025

   • Concessão de Lavra
   • Portaria de Lavra
   • Registro de Licença

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