Processo minerário
844.140/2012
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 25/04/2013
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Página do DOU de 30/09/2013 — Seção 1
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ato: — página do DOU de 23/12/2013
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 29/07/2014
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Página do DOU de 16/09/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 10/10/2014 — Seção 1
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 14/10/2014
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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 21/07/2015
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Página do DOU de 18/09/2015 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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AVISO DE REVOGAÇÃO — página do DOU de 08/04/2016
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