Processo minerário
844.164/2010
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 18/08/2010
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ato: — página do DOU de 23/12/2013
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Página do DOU de 16/09/2014 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 25/11/2014
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Página do DOU de 20/02/2015 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 21/07/2015
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Página do DOU de 07/08/2015 — Seção 3
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DIRETORIA II — página do DOU de 08/09/2016
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ALVARÁ N°7124/2013 — página do DOU de 16/09/2016
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Página do DOU de 07/03/2018 — Seção 1
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Portaria de Lavra nº 46/2013, DOU de 11/06/2013 — página do DOU de 14/06/2018
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 25/03/2019
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Página do DOU de 30/10/2019 — Seção 1
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