Processo minerário

846.106/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 92/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.102/2022 - R$ 9.309,68

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2. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 93/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.103/2022 - R$ 9.129,59

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3. 10/05/2022 Seção 1

   Relação nº 35/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 04/11/2021 Seção 1

   Relação nº 76/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 6230/21

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5. 08/06/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 74

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6. 18/05/2021 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 117

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7. 10/02/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 55

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8. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 78

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9. 13/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 33

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10. 13/03/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 11/2019

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11. 19/09/2018 Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 76

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