Unidade federativa

Paraíba (PB)

350 atos no Diário Oficial da União. Mostrando os 100 primeiros.

24/08/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 24/08/2026 — Seção 1
- 846.039/2023
- 846.040/2023
- 846.041/2023
- 846.057/2023
- 846.058/2023
- 846.069/2023
- +20
24/08/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 24/08/2026 — Seção 1
- 846.093/2021
24/08/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 24/08/2026 — Seção 1
- 846.056/2026
- 846.057/2026
- 846.316/2024
- 846.167/2025
- 846.440/2024
- 846.109/2020
- +24
24/08/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 24/08/2026 — Seção 1
- 846.264/2016
- 846.058/2022
- 846.222/2019
- 846.103/2021
24/08/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 24/08/2026 — Seção 1
- 846.332/2025
12/08/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 12/08/2026 — Seção 1
- 846.292/2025
- 846.293/2025
- 846.047/2026
- 846.056/2025
- 846.048/2026
- 846.122/2026
- +4
12/08/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 12/08/2026 — Seção 1
- 846.221/2013
- 846.083/2023
- 840.440/1993
- 846.060/2021
11/08/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 11/08/2026 — Seção 1
- 846.331/2025
11/08/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 11/08/2026 — Seção 1
- 846.412/2024
- 846.200/2018
- 846.245/2024
- 846.222/2007
- 846.123/2017
- 846.143/2019
- +22
30/07/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 30/07/2026 — Seção 1
- 846.360/2024
28/07/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 28/07/2026 — Seção 1
- 846.140/2005
- 846.054/2022
- 846.242/2025
- 846.017/2025
- 846.149/2024
- 846.101/2017
- +27
28/07/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 28/07/2026 — Seção 1
- 846.174/2026
- 846.184/2026
- 846.190/2026
- 846.192/2026
- 846.195/2026
- 846.200/2026
- +6
28/07/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 28/07/2026 — Seção 1
- 846.409/2023
- 846.204/2025
- 846.223/2025
28/07/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 28/07/2026 — Seção 1
- 846.077/2012
- 846.306/2013
- 846.126/2021
- 846.062/2017
- 846.319/2013
22/07/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 22/07/2026 — Seção 1
- 846.031/2003
15/07/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 15/07/2026 — Seção 1
- 846.128/2021
- 846.278/2011
- 846.068/2012
- 846.049/2016
- 846.092/2021
- 846.238/2021
- +18
09/07/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 09/07/2026 — Seção 1
- 846.031/2003
09/07/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 09/07/2026 — Seção 1
- 846.056/2026
- 846.057/2026
- 846.211/2009
- 846.199/2025
- 846.296/2025
- 846.294/2025
- +3
09/07/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 09/07/2026 — Seção 1
- 846.198/2025
- 846.035/2026
- 846.071/2026
- 846.073/2026
- 846.105/2026
- 846.104/2026
- +12
23/06/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 23/06/2026 — Seção 1
- 846.144/2016
- 846.050/2016
- 846.112/2020
- 846.104/2021
- 846.017/2020
- 846.205/2014
- +3
23/06/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 23/06/2026 — Seção 1
- 846.347/2024
- 846.335/2021
- 846.055/2022
- 846.098/2023
- 846.316/2024
- 846.242/2025
- +15
23/06/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 23/06/2026 — Seção 1
- 846.245/2025
15/06/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 15/06/2026 — Seção 1
- 846.226/2013
- 846.166/2016
- 846.047/2016
- 846.001/2012
- 846.207/2004
- 846.462/2007
- +6
11/06/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 11/06/2026 — Seção 1
- 846.007/2022
02/06/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 02/06/2026 — Seção 1
- 846.007/2022
02/06/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 02/06/2026 — Seção 1
- 846.319/2013
- 846.223/2025
- 846.036/2026
- 846.029/2026
- 846.012/2026
- 846.331/2025
- +10
02/06/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 02/06/2026 — Seção 1
- 846.226/2013
- 846.001/2012
02/06/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 02/06/2026 — Seção 1
- 846.006/2026
- 846.026/2026
- 846.027/2026
- 846.034/2026
- 846.041/2026
- 846.052/2026
- +18
19/05/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 19/05/2026 — Seção 1
- 846.034/2009
- 846.092/2023
- 846.307/2021
- 840.139/1985
- 846.049/2004
- 846.280/2005
- +3
19/05/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 19/05/2026 — Seção 1
- 846.034/2009
12/05/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 12/05/2026 — Seção 1
- 846.330/2014
- 846.331/2014
- 846.230/2022
- 846.126/2021
- 846.702/2011
- 846.331/2021
- +4
12/05/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 12/05/2026 — Seção 1
- 846.096/2023
- 846.371/2012
- 846.372/2012
- 846.083/2016
- 846.145/2001
- 846.009/2024
- +13
12/05/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 12/05/2026 — Seção 1
- 846.007/2026
- 846.004/2026
- 846.344/2025
- 846.341/2025
- 846.340/2025
- 846.339/2025
- +14
12/05/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 12/05/2026 — Seção 1
- 846.449/2024
05/05/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 05/05/2026 — Seção 1
- 846.157/2014
05/05/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 05/05/2026 — Seção 1
- 846.230/2014
- 846.036/2016
- 846.182/2013
- 846.189/2013
- 846.108/2021
- 846.281/2010
- +3
05/05/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 05/05/2026 — Seção 1
- 846.298/2024
- 846.341/2024
- 846.145/2023
- 846.076/2022
- 846.436/2024
- 846.039/2025
- +18
14/04/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 14/04/2026 — Seção 1
- 846.203/1998
- 846.156/2018
14/04/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 14/04/2026 — Seção 1
- 846.499/2008
- 846.194/2013
- 846.276/2015
- 846.053/2021
- 846.071/2016
- 846.247/2012
- +3
14/04/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 14/04/2026 — Seção 1
- 846.174/2011
31/03/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 31/03/2026 — Seção 1
- 846.219/2022
- 846.126/2019
- 846.195/2021
- 846.057/2022
- 846.025/2021
- 846.302/2013
- +5
31/03/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 31/03/2026 — Seção 1
- 846.064/2017
- 846.672/2011
- 846.661/2011
- 846.071/2015
- 846.314/2014
31/03/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 31/03/2026 — Seção 1
- 846.082/2025
31/03/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 31/03/2026 — Seção 1
- 846.198/2022
25/03/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 25/03/2026 — Seção 1
- 846.133/2024
- 846.219/2022
- 846.048/2012
24/03/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 24/03/2026 — Seção 1
- 846.120/2005
24/03/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 24/03/2026 — Seção 1
- 846.545/2011
- 846.185/2013
- 846.331/2021
- 846.305/2013
- 846.186/2014
- 846.039/2022
- +11
17/03/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 17/03/2026 — Seção 1
- 846.043/2022
- 846.021/2010
- 846.603/2012
- 846.005/2012
- 846.219/2012
- 846.083/2017
- +7
17/03/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 17/03/2026 — Seção 1
- 846.071/2015
09/03/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 09/03/2026 — Seção 1
- 846.230/2022
- 846.092/2021
- 846.070/2019
- 846.306/2013
- 846.086/2012
- 846.330/2014
- +28
04/03/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 04/03/2026 — Seção 1
- 846.083/2023
- 846.083/2022
- 846.136/2005
- 846.185/2020
- 846.212/2020
04/03/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 04/03/2026 — Seção 1
- 846.013/2001
- 846.203/1998
- 846.215/2014
- 846.094/2009
04/03/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 04/03/2026 — Seção 1
- 846.237/2024
18/02/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 18/02/2026 — Seção 1
- 846.046/2025
18/02/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 18/02/2026 — Seção 1
- 846.031/2022
18/02/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 18/02/2026 — Seção 1
- 846.075/2021
- 812.195/1968
- 846.141/2005
- 846.121/2019
- 846.182/2023
18/02/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 18/02/2026 — Seção 1
- 846.068/2025
- 846.043/2025
- 846.278/2024
- 846.016/2025
- 846.029/2025
18/02/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 18/02/2026 — Seção 1
- 846.289/2025
- 846.334/2025
- 846.338/2025
18/02/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 18/02/2026 — Seção 1
- 846.373/2024
- 846.384/2024
- 846.380/2024
- 846.379/2024
- 846.367/2024
- 846.459/2024
- +35
18/02/2019 PB

SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA — página do DOU de 18/02/2019
- 815.962/2013
- 815.964/2013
- 815.969/2013
- 815.991/2013
- 816.038/2013
- 816.074/2013
- +129
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
05/12/2018 PB

Página do DOU de 05/12/2018 — Seção 1
- 857.406/1995
- 857.407/1995
- 857.408/1995
- 857.409/1995
- 857.412/1995
- 857.417/1995
- +66
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
22/11/2018 PB

Página do DOU de 22/11/2018 — Seção 1
- 832.766/2007
- 831.696/2016
- 832.420/2016
- 832.421/2016
- 832.422/2016
- 832.423/2016
- +88
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
24/09/2018 PB

SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA — página do DOU de 24/09/2018
- 853.657/1995
- 853.658/1995
- 853.659/1995
- 853.660/1995
- 853.661/1995
- 853.662/1995
- +115
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
19/09/2018 PB

SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA — página do DOU de 19/09/2018
- 846.076/2018
- 846.077/2018
- 846.083/2018
- 846.085/2018
- 846.121/2018
- 846.124/2018
- +85
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
29/08/2018 PB

Página do DOU de 29/08/2018 — Seção 1
- 850.152/2015
- 850.287/2015
- 850.288/2015
- 850.500/2015
- 850.501/2015
- 850.502/2015
- +83
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
27/08/2018 PB

PORTARIA Nº 158, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 — página do DOU de 27/08/2018
- 830.695/2017
- 830.764/2017
- 830.934/2017
- 831.202/2017
- 846.085/2017
- 846.231/2012
- +17
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15/08/2018 PB

Página do DOU de 15/08/2018 — Seção 1
- 833.239/2012
- 002.973/1935
- 831.840/1997
- 831.751/2004
- 830.483/1986
- 830.399/1989
- +37
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01/08/2018 PB

Página do DOU de 01/08/2018 — Seção 1
- 846.053/2016
- 846.139/2015
- 846.005/2010
- 846.183/2010
- 846.156/2013
- 846.043/2008
- +100
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20/06/2018 PB

Página do DOU de 20/06/2018 — Seção 1
- 861.319/2012
- 861.482/2015
- 861.052/2016
- 861.332/2016
- 860.209/2017
- 861.270/2015
- +78
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05/06/2018 PB

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO — página do DOU de 05/06/2018
- 846.058/2011
- 846.066/2011
- 846.067/2011
- 846.068/2011
- 846.071/2011
- 846.072/2011
- +49
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04/06/2018 PB

Página do DOU de 04/06/2018 — Seção 1
- 855.271/1995
- 855.272/1995
- 855.273/1995
- 855.274/1995
- 855.275/1995
- 855.276/1995
- +113
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22/05/2018 PB

Página do DOU de 22/05/2018 — Seção 1
- 831.669/2013
- 832.378/2013
- 832.889/2013
- 833.114/2013
- 833.115/2013
- 833.116/2013
- +82
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07/05/2018 PB

Página do DOU de 07/05/2018 — Seção 1
- 868.292/2013
- 868.293/2013
- 868.294/2013
- 868.289/2013
- 868.290/2013
- 868.291/2013
- +41
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25/04/2018 PB

Página do DOU de 25/04/2018 — Seção 1
- 833.143/2015
- 832.666/2016
- 831.666/2008
- 832.331/2008
- 831.180/2009
- 831.557/2012
- +28
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23/04/2018 PB

Página do DOU de 23/04/2018 — Seção 1
- 837.356/1993
- 832.905/2015
- 832.400/2015
- 832.822/2016
- 830.089/2017
- 831.709/2012
- +83
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17/04/2018 PB

Página do DOU de 17/04/2018 — Seção 1
- 857.790/1995
- 651.823/1997
- 651.824/1997
- 651.825/1997
- 651.826/1997
- 651.827/1997
- +33
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13/04/2018 PB

SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA — página do DOU de 13/04/2018
- 835.008/2011
- 832.650/2014
- 831.501/2003
- 832.934/2009
- 831.452/2010
- 846.696/2011
- +79
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06/04/2018 PB

Página do DOU de 06/04/2018 — Seção 1
- 850.646/2017
- 850.813/2017
- 851.176/2017
- 851.351/2017
- 850.163/2018
- 850.753/2006
- +86
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04/04/2018 PB

Página do DOU de 04/04/2018 — Seção 1
- 831.080/2015
- 830.520/2001
- 832.132/2016
- 832.232/2005
- 833.368/2014
- 830.981/2014
- +79
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28/03/2018 PB

Página do DOU de 28/03/2018 — Seção 1
- 846.059/2008
- 846.221/2013
- 846.216/2006
- 846.237/2006
- 803.053/2011
- 803.526/2007
- +114
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23/03/2018 PB

Página do DOU de 23/03/2018 — Seção 1
- 868.022/2009
- 868.333/2012
- 868.335/2012
- 868.336/2012
- 868.337/2012
- 868.239/2016
- +97
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12/03/2018 PB

Página do DOU de 12/03/2018 — Seção 1
- 866.115/2009
- 866.935/2011
- 866.222/2012
- 867.193/2017
- 866.507/2004
- 866.516/2009
- +97
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07/03/2018 PB

Página do DOU de 07/03/2018 — Seção 1
- 850.349/2017
- 850.865/2011
- 850.874/2011
- 850.477/2016
- 850.970/2010
- 850.692/2012
- +74
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02/03/2018 PB

Página do DOU de 02/03/2018 — Seção 1
- 008.455/1942
- 006.016/1946
- 816.375/1968
- 807.022/1971
- 807.652/1973
- 816.922/1973
- +90
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26/02/2018 PB

Página do DOU de 26/02/2018 — Seção 1
- 866.453/2013
- 866.687/2013
- 866.973/2014
- 846.135/2017
- 846.212/2016
- 846.054/2015
- +74
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
07/02/2018 PB

Alvará n°13286/2011 - Cessionario:832.245/2014 e 832.246/2014- — página do DOU de 07/02/2018
- 830.267/2017
- 830.268/2017
- 830.269/2017
- 831.290/2014
- 834.181/2007
- 833.232/2014
- +100
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
04/01/2018 PB

Página do DOU de 04/01/2018 — Seção 1
- 831.151/2015
- 830.603/1986
- 832.483/1986
- 831.033/1989
- 832.583/1992
- 831.735/1997
- +88
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
03/01/2018 PB

Página do DOU de 03/01/2018 — Seção 1
- 834.127/2010
- 832.997/2011
- 833.013/2011
- 833.040/2011
- 833.075/2011
- 833.715/2011
- +90
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20/12/2017 PB

Página do DOU de 20/12/2017 — Seção 1
- 830.330/2002
- 833.268/2007
- 833.560/2014
- 831.090/2015
- 831.248/2015
- 830.088/2013
- +75
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
12/12/2017 PB

Página do DOU de 12/12/2017 — Seção 1
- 850.710/2009
- 850.756/2017
- 851.230/2017
- 854.236/1995
- 854.237/1995
- 857.442/1995
- +109
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
07/12/2017 PB

Página do DOU de 07/12/2017 — Seção 1
- 866.602/1986
- 868.016/2000
- 868.038/2002
- 868.406/2007
- 868.038/2008
- 868.005/1995
- +60
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
30/11/2017 PB

Página do DOU de 30/11/2017 — Seção 1
- 830.647/2005
- 833.260/2007
- 833.274/2007
- 834.262/2007
- 832.748/2009
- 830.780/2010
- +105
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
28/11/2017 PB

Página do DOU de 28/11/2017 — Seção 1
- 846.348/2012
- 846.040/2008
- 846.350/2012
- 846.025/2013
- 846.162/2009
- 820.206/2015
- +51
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
27/11/2017 PB

Página do DOU de 27/11/2017 — Seção 1
- 833.160/2015
- 830.194/2016
- 830.533/2016
- 831.488/2016
- 831.843/2016
- 832.129/2016
- +94
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
27/10/2017 PB

Página do DOU de 27/10/2017 — Seção 1
- 831.697/2016
- 831.714/2016
- 831.891/2016
- 831.902/2016
- 832.031/2016
- 832.093/2016
- +47
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
27/09/2017 PB

Página do DOU de 27/09/2017 — Seção 1
- 850.864/2014
- 850.865/2014
- 850.602/2016
- 850.606/2016
- 850.282/2014
- 850.229/2017
- +78
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
18/09/2017 PB

Página do DOU de 18/09/2017 — Seção 1
- 833.340/2012
- 833.841/2013
- 831.007/2016
- 830.919/2016
- 833.081/2014
- 831.579/2016
- +164
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
13/09/2017 PB

Página do DOU de 13/09/2017 — Seção 1
- 846.293/2016
- 846.070/2017
- 846.009/2013
- 878.045/2013
- 878.072/2014
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
28/08/2017 PB

Página do DOU de 28/08/2017 — Seção 1
- 866.126/2017
- 866.127/2017
- 866.128/2017
- 866.043/2011
- 866.034/2011
- 846.094/2017
- +99
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
14/08/2017 PB

Página do DOU de 14/08/2017 — Seção 1
- 850.239/2011
- 851.080/2011
- 300.797/2012
- 851.122/2008
- 851.923/2013
- 851.067/2012
- +103
Página completa do DOU — pode conter outros atos.

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