Processo minerário
846.115/2018
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/09/2018 e 06/02/2023. Estado: Paraíba. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 14/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Relação nº 711/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Multa aplicada-(TAH). Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
48070.948043/2020-22 7026/2020 PB
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- Seção 1
Relação nº 272/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
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- Seção 1
Relação nº 272/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 78
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Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 127
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 76
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