Processo minerário

846.136/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/03/2018 Seção 1

   Relação nº 16/2018 · Superintendência na Paraíba

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°166/2018

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2. 17/08/2016 Seção 1

   Relação nº 123/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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3. 09/04/2015 Seção 1

   Página 77 do DOU de 09/04/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 04/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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