Processo minerário

846.237/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/06/2022 Seção 1

   Relação nº 52/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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2. 20/04/2022 Seção 1

   Relação nº 24/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3286/22

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3. 27/09/2021 Seção 1

   Alvará nº 7.073, de 24 de SETEMBRO de 2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

     (Documento SEI: 3028827)

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   • Alvará de Pesquisa
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4. 27/09/2021 Seção 1

   Página 95 do DOU de 27/09/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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