Processo minerário
846.272/2009
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP n.º 8, de 06 de março de 2007, e no que consta do — página do DOU de 18/05/2010
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Alvará N°14.766/2008 — página do DOU de 08/03/2012
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Página do DOU de 24/05/2012 — Seção 3
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EDITAL N° 29/2011 - Publicado DOU de 12/09/2011 — página do DOU de 01/10/2014
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Página do DOU de 01/10/2014 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 09/03/2015 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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