Processo minerário
846.304/2003
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, em 27/12/2017. Estado: Paraíba. Órgão: Superintendência na Paraíba.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba
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Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)
AI N°548/2008
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Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA (904)
NOT. N°564/2008
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba
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Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)
AI N°564/2008
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