Processo minerário
846.307/2013
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/01/2014 e 05/10/2020. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA, Superintendência na Paraíba e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 65
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 273
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°117/2018
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- Seção 1
Relação nº 89/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:Líder Agroprecuária Pesquisa e Mineração Ltda. ME.- CPF ou CNPJ 19.012.556/0001-26- Alvará n°714/2014
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- Seção 1
Relação nº 60/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°273/2014
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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