Processo minerário
846.327/2011
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/09/2011 e 13/03/2018. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA e Superintendência na Paraíba.
- Seção 1
Relação nº 16/2018 · Superintendência na Paraíba
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°151/2018
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- Seção 1
Relação nº 26/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 6/14
-
- Seção 1
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